Principais aspectos do ICMS
O fato gerador do ICMS é a circulação de mercadorias, que pode ocorrer de várias formas, incluindo venda, transferência, consignação e importação de bens, além disso, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e a prestação de serviços de comunicação também constituem fatos geradores.
O ICMS possui uma base de cálculo para representar o valor da operação ou prestação, o que inclui o preço da mercadoria ou serviço, acrescido de todas as despesas acessórias, como frete e seguro, cobradas do destinatário ou tomador.
Já as alíquotas do ICMS variam de estado para estado e de produto para produto, porém, em geral, as alíquotas internas (dentro de um mesmo estado) podem variar de 17% a 20%, enquanto as alíquotas interestaduais são de 4%, 7% ou 12%, dependendo da origem e destino das mercadorias.
Outro aspecto é a substituição tributária (ST), um regime pelo qual a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é atribuída a um contribuinte em lugar de outro, dessa forma, em vez de o imposto ser recolhido em cada etapa da cadeia produtiva, ele é recolhido de forma antecipada por um único contribuinte, geralmente o fabricante ou importador.
Por fim, o sistema do ICMS permite a compensação de créditos, ou seja, o contribuinte pode deduzir do imposto a pagar o valor do ICMS pago na aquisição de insumos, mercadorias ou serviços utilizados na sua atividade, esta sistemática visa evitar a cumulatividade do imposto.
Quais obrigações acessórias os contribuintes do ICMS estão sujeitos?
A emissão de Nota Fiscal é obrigatória em todas as operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços, assim como a escrituração fiscal, ou seja, o registro de todas as operações em livros fiscais específicos, como o Livro Registro de Entradas, Livro Registro de Saídas e Livro Registro de Apuração do ICMS.
Bem como o SPED Fiscal, a escrituração digital de obrigações fiscais, transmitida ao Fisco por meio do Sistema Público de Escrituração Digital.
Por fim, a GIA também é uma obrigação acessória, a Guia de Informação e Apuração do ICMS é utilizada para informar mensalmente as operações realizadas pelo contribuinte.
Como fazer o planejamento tributário?
Para um planejamento tributário eficiente relacionado ao ICMS, é fundamental começar com uma análise detalhada das operações da empresa, abrangendo a compreensão do tipo de mercadorias ou serviços comercializados, os estados em que ocorrem as operações e as alíquotas de ICMS aplicáveis em cada caso.
Uma estratégia comum para redução de custos é aproveitar ao máximo os créditos de ICMS, garantindo que todos os documentos fiscais estejam corretamente emitidos e registrados, de modo a assegurar o direito aos créditos de ICMS sobre insumos, mercadorias e serviços utilizados na atividade empresarial.
Além disso, é importante monitorar as alterações na legislação para identificar novas possibilidades de créditos ou benefícios fiscais.
Outra técnica eficaz é avaliar a possibilidade de utilização de regimes especiais de tributação, como a Substituição Tributária (ST) e o Diferencial de Alíquotas (DIFAL).
A ST, por exemplo, pode ser vantajosa para empresas que atuam em setores com grande variação de preços de mercadorias, pois permite um recolhimento antecipado do ICMS em uma única etapa da cadeia produtiva.
Além disso, o planejamento tributário deve considerar a possibilidade de aproveitar benefícios fiscais oferecidos por alguns estados, como reduções de alíquotas para determinados produtos ou regimes especiais para incentivar determinados setores econômicos.
Por fim, é essencial manter uma comunicação constante com os órgãos fiscais e contar com o suporte de profissionais especializados em tributação, como advogados tributaristas e consultores fiscais.
Essa abordagem colaborativa ajuda a garantir a conformidade fiscal da empresa, evitando riscos de autuações e multas, ao mesmo tempo em que busca maximizar os benefícios fiscais disponíveis.
