A rescisão de contrato de trabalho é um processo que requer atenção e precisão para garantir que os direitos do empregado e as obrigações do empregador sejam cumpridos de acordo com a legislação trabalhista, para realizar corretamente o cálculo rescisão é preciso ter atenção às etapas necessárias.
Os erros mais frequentes no cálculo da rescisão de contrato de trabalho geralmente decorrem de interpretações incorretas da legislação trabalhista, cálculos inadequados ou esquecimentos de componentes vitais.
Dessa forma, é essencial para evitar conflitos, ações judiciais e garantir uma relação transparente e justa entre as partes, continue lendo e confira um passo a passo detalhado para realizar o cálculo da rescisão de forma correta, evitando erros comuns.
Identifique o tipo de rescisão
O primeiro passo é identificar o tipo de rescisão, pois cada modalidade possui regras específicas que impactam no cálculo dos valores devidos.
Quando o empregador é quem reincide o contrato de trabalho, é possível que a rescisão seja sem justa causa, quando o empregador decide encerrar o contrato sem que o empregado tenha cometido uma falta grave ou com justa causa, quando o empregado é demitido por ter cometido uma falta grave, conforme previsto na CLT.
Quando o empregado quem decide pôr fim ao contrato, é feito o pedido de demissão, quando o próprio empregado solicita a rescisão do contrato, também havendo a rescisão indireta, quando o empregado rescinde o contrato por justa causa contra o empregador.
Além destas modalidades, é possível a rescisão por acordo, que está prevista na Reforma Trabalhista, permitindo que empregador e empregado encerrem o contrato em comum acordo.
Calcule o aviso prévio
O aviso prévio também deve ser calculado conforme a modalidade da rescisão, portanto, quando indenizado, o empregador não exige que o empregado trabalhe durante o aviso, devendo pagar o valor correspondente ao período.
Já na modalidade do aviso prévio trabalhado, o empregado trabalha durante o período do aviso e deve receber normalmente pelos dias trabalhados.
A partir do segundo ano de serviço, o empregado tem direito a três dias a mais de aviso prévio por ano trabalhado, até o máximo de 90 dias.
Calcule o saldo de salário
O saldo de salário refere-se aos dias trabalhados no mês da rescisão, ou seja, se o empregado trabalhou 15 dias em um mês de 30 dias, deve receber 50% do salário mensal, sendo sempre proporcional aos dias trabalhados até o fim do contrato.
Calcule as férias vencidas e proporcionais
As férias vencidas são aquelas que o empregado já tem direito, mas não usufruiu, portanto, as férias proporcionais correspondem ao período de férias que o empregado adquiriu desde o último período aquisitivo até a data da rescisão.
Dessa forma, no caso de férias vencidas, deve ser pago o valor do salário mensal somado a 1/3 dele, enquanto nas férias proporcionais é pago o proporcional aos meses trabalhados somado a 1/3 deste valor.
Calcule o 13º salário proporcional
O 13º salário é devido na proporção de 1/12 por mês trabalhado, então, se o empregado trabalhou seis meses no ano da rescisão, ele tem direito a 6/12 do 13º salário.
Calcule a multa do FGTS
Em caso de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS depositado durante o período de trabalho.
Durante todos os meses trabalhados, são descontados do salário alguns impostos e taxas, entre eles, o FGTS, ao qual o colaborador contribui todo mês, acumulando um valor que este terá acesso ao ser demitido sem justa causa.
Calcule outras verbas rescisórias
Verifique se há outras verbas que devem ser pagas, como horas extras, adicionais noturnos, insalubridade, periculosidade e comissões.
Esses adicionais são frequentemente negligenciados ou mal calculados, sendo interessante manter registros detalhados de todas as horas extras e adicionais pagos, para facilitar em casos de rescisão.
Recolha e informe as guias
Para finalizar a rescisão, é necessário recolher e informar as guias de FGTS (GRRF) e fornecer o TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) ao empregado.
Para enfim, realizar o pagamento das verbas rescisórias, devendo ser feito dentro do prazo legal, que é de até 10 dias após o término do contrato, e o não cumprimento desse prazo pode resultar em multas para o empregador.
Realizar o cálculo da rescisão de forma correta e precisa é fundamental para evitar erros e problemas legais.
Por isso, é recomendável que empregadores contem com o auxílio de um contador ou especialista em recursos humanos para garantir que todos os procedimentos sejam realizados conforme a legislação vigente. Dessa forma, tanto o empregado quanto o empregador estarão protegidos e cientes de seus direitos e deveres.
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